Como um dos projetos mais aguardados do projeto SustForest Plus, o processo de elaboração das bases para a gestão e desenvolvimento da Marca de Garantia de origem das resinas naturais europeias, e do seu regulamento de utilização, foi concluído. Este é o primeiro passo para a criação da própria Marca de Garantia.

As bases incluem os acordos obtidos ao longo dos últimos anos de trabalho do coletivo do setor resineiro, tais como o tipo de marca: Marca Coletiva, o nome: "Resina natural da Europa", ou o titular: Rede Europeia de Territórios Resineiros (EUTR).

De acordo com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2018/626 da Comissão, de 5 de março de 2018 (doravante REMUE), e o Regulamento Delegado (UE) 2018/625, de 5 de março de 2018, juntamente com as disposições do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, as resinas que cumprem os requisitos exigidos neste Regulamento na sua produção, manuseamento, preparação e comercialização ficam protegidas pela Marca coletiva "Resina Natural da Europa".

A definição da proteção estabelece que a Marca Coletiva "Resina Natural da Europa", é o sinal que certifica a espécie, a gestão e a origem das resinas autorizadas e controladas pelo seu titular a "Associação Rede Europeia de Territórios Resineiros". Da mesma forma, indica que o produto que a "Associação Rede Europeia de territórios resineiros", identifica com este Regulamento de utilização é: "Resina natural da Europa", entendida como a resina obtida de árvores em pé, proveniente da extração do exsudato resinoso do género Pinus (P. pinea, P. pinaster, P. selvestris, P. uncinata, P. nigra subsp. Salzmannii, P. halepensis e P. canariensis) constituída por uma fase sólida e uma fase líquida denominadas colofónia e terebintina respetivamente. A área de produção e transformação está localizada no continente Europeu, e é composta por todos os países produtores de resina na sua área geográfica que fazem parte da União Europeia.

Mais detalhes estão disponíveis para consulta no rascunho em anexo. Este documento é uma proposta e as modificações ao mesmo serão desenvolvidas nos próximos meses por todos os agentes interessados no setor que façam ou queiram fazer parte da RETR. Para o efeito, será divulgado neste site e todos os membros da Rede serão informados através de correio eletrónico da sessão de trabalho participativa para o desenvolvimento das bases que terá lugar em fevereiro de 2022.